Assessoria em Cálculos Judiciais

Fonte: Folha de São Paulo - MARCOS CÉZARI

O projeto de lei do Senado nº 193/2008, que altera a forma de correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi retirado da pauta de votações da Casa após nove sessões consecutivas sem ser votado. O relator do projeto é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta foi alterada por Garibaldi. Tasso quer que as contas sejam corrigidas pelo IPCA mais juros de 3% ao ano (hoje, são corrigidas pela TR mais 3%). Garibaldi propõe trocar o indexador para o INPC mais juros escalonados com base na Selic.

Segundo Garibaldi, o projeto foi retirado da pauta de votações de ontem (quarta-feira, dia 16) porque está havendo uma tentativa de acordo em torno da forma de melhor remunerar as contas dos trabalhadores. "A própria liderança do governo no Senado se ofereceu para mediar um entendimento em torno do projeto", disse o senador.

Para Garibaldi, a proposta de Tasso prevê índice maior do que o seu. "Nossa proposta prevê um índice intermediário [entre a remuneração atual e a proposta de Tasso]. Não conheço a proposta do governo", diz Garibaldi. Essa proposta, segundo ele, terá de ser apresentada pela liderança do governo no Senado.

Garibaldi diz que gostaria de votar a nova proposta antes do recesso do Senado, que acontece a partir de 15 de julho. Se a proposta não for votada até esse dia, Garibaldi diz que "será difícil votá-la antes das eleições de outubro".

Projeto vem desde 2007

A história visando alterar a forma de remuneração das contas do FGTS vem desde 2007. Naquele ano, a ONG Instituto FGTS Fácil, em parceria com a central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), deu entrada em vários projetos de lei durante a campanha "FGTS 40 Anos - Justiça para o Trabalhador". Um dos projetos previa a troca da TR pelo IPCA.

Em outubro de 2007, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu entrada no PLS 581, pedindo a troca da TR pelo INPC. Em maio de 2008, Tasso deu entrada no PLS 193, que pedia a troca da TR pelo IPCA.

A tramitação do PLS 193 no Senado foi a seguinte:

1) Em 8 de outubro de 2008 foi aprovada a relatoria do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais);

2) No dia seguinte, o PL foi encaminhado para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos);

3) Em 27 de março de 2009, Garibaldi foi designado relator do PLS 193 na CAE;

4) Dois dias depois, Garibaldi entregou a relatoria do PLS, fazendo um substitutivo ao mesmo e propondo sua aprovação;

5) De 31 de março deste ano a 8 deste mês, o PLS 193 foi pautado para ser votado em decisão terminativa (se aprovado, iria para a Câmara, e se aprovado, iria para sanção do presidente) durante nove reuniões da CAE. "Nas noves vezes, não foi votado, ou por falta de quorum ou porque Garibaldi não colocava o PL em votação", segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Ontem, dia 16 deste mês, o PLS 193 não foi pautado para ser votado na CAE. "O projeto foi engavetado, atendendo ao pedido do governo, que não quer que ele seja votado", diz Avelino.

Perdas passam de R$ 65 bilhões

A proposta de Garibaldi, de rendimento escalonado, considera o tempo de existência da conta _para as mais antigas o juro é maior. Assim, para contas até dois anos, o juro seria de 15% da diferença entre a Selic e o INPC; de dois a cinco anos, 20%; de cinco a dez anos, 30%; e acima de dez anos, de 40% da Selic.

Se a Selic fosse de 10% e o INPC de 5%, por exemplo, a diferença seria de cinco pontos percentuais. Assim, 15% desses cinco pontos daria 0,75% de juro ao ano (no caso de uma conta de até dois anos, resultaria em 5,75% no ano). Para uma conta com mais de dez anos, o juro seria de 2% (40% de cinco pontos), o que equivaleria ao total de 7% ao ano.

O governo e a maioria das centrais sindicais não pretendem ver o projeto aprovado _a única central que quer a troca do indexador é a UGT, presidida por Ricardo Patah. O argumento contra a mudança é que ampliar a remuneração do FGTS para o trabalhador elevaria o custo dos financiamentos imobiliários, prejudicando os mutuários.

A troca de indexador para corrigir as contas do FGTS prevista no PLS 193 poria fim a perdas que hoje somam R$ 65,26 bilhões nas contas dos trabalhadores com registro em carteira, segundo cálculos de Avelino.

Poder de compra diminui

O rendimento do FGTS é tão ruim para o trabalhador que ele tem, ao final de um ano, menor poder de compra em relação ao ano anterior (na verdade, o poder de compra é menor a cada mês, uma vez que o crédito é feito sempre no dia 10). No ano passado, por exemplo, as contas do fundo tiveram o pior rendimento da história: 3,90% _o INPC foi de 4,11% e o IPCA, de 4,31%.

Significa dizer que o poder de compra do trabalhador caiu em vez de subir. Traduzindo: quem tinha R$ 1.000 em sua conta ao final de 2008 fechou 2009 com apenas R$ 1.039. Pelo INPC, deveria ter R$ 1.041,10 para manter o mesmo poder de compra; pelo IPCA, deveria ter mais: R$ 1.043,10. Como se nota, em ambas as comparações o trabalhador perdeu dinheiro.

Quem olha para esses números, individualmente, tem a impressão de que as perdas são pequenas. Nada mais falso. Como há mais de 70 milhões de contas, a perda é enorme a cada mês. Somente no dia 10 deste mês os trabalhadores deixaram de receber R$ 1,18 bilhão, segundo cálculos de Avelino. É que a correção mensal foi de apenas 0,2977%, enquanto o IPCA de abril foi de 0,43%.

Ao final do ano passado, o saldo das contas do fundo (incluindo as ativas, inativas e contas com expurgos não sacadas) era de R$ 188,31 bilhões. Hoje, esse valor está na casa de R$ 200 bilhões. Com os R$ 65 bilhões que deixaram de ser creditados, o saldo seria de pelo menos R$ 265 bilhões.