Assessoria em Cálculos Judiciais

Fonte: Jornal da Tarde - Ligia Tuon

A partir de agora, todas as contas pagas no cartão de crédito, como luz, água, telefone, condomínio, mensalidade escolar ou academia de ginástica, terão incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrando em operações de crédito – de 3% ao ano ou equivalente a 0,0082% ao dia. Antes, a alíquota já era recolhida por alguns bancos.

No entendimento da Receita Federal, a cobrança faz sentido, pois a operação é entendida como uma espécie de empréstimo. “Quando o consumidor pede um financiamento ou paga o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, já paga o IOF. No último caso, o imposto incide no valor não pago”, explica Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Em outras palavras, caso o valor da fatura do cartão de crédito seja R$ 1 mil e o consumidor paga somente R$ 400, o IOF incide sobre os R$ 600. O gasto será de R$ 18.

Para Oliveira, no entanto, a cobrança da alíquota para contas pagas no cartão não deve ser entendida como uma operação financeira. “Não entendo pagamento de conta (se pago integralmente) como um empréstimo”, diz. “Outra questão é que será difícil, em muitos casos, definir se a alíquota deverá ser cobrada ou não”, acrescenta Oliveira.

A justificativa da cobrança do IOF, para o vice-presidente da Anefac, é conter a inflação. “Entendo a medida muito mais como uma tentativa de reduzir o consumo, como forma de controlar a inflação.” Em abril deste ano, o governo já havia elevado o IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano, com o mesmo objetivo.

O professor de finanças do Ibmec, Nelson de Souza, no entanto, acha que a cobrança faz sentido. “Apesar de não ser totalmente a favor deste imposto considero o cartão, muitas vezes, como uma forma de financiamento. Uma coisa é eu pagar uma conta na data do vencimento. Outra é colocar no cartão e pagar só depois de 40 dias. Tecnicamente, o banco está emprestando este dinheiro ao cliente”, aponta.

Outro motivo que pode justificar a cobrança do IOF, para o professor Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), é a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“No penúltimo ano do governo Lula, a renovação deste imposto não foi aprovada pelo Congresso. A Receita Federal tinha de achar uma forma de não perder esta arrecadação”, analisa o professor da FIA. Para qualquer movimentação financeira feita na época, era cobrado 0,38% do valor correspondente ao imposto.

Mais taxas

Além da cobrança da alíquota, o consumidor que pagar suas contas no cartão de crédito deve ficar atento também aos juros altos e às taxas que cada banco cobra pela operação (veja quadro abaixo). “Os juros do cartão já são bem elevados – no mercado, podemos encontrar taxas de 6% até 13% ao mês. Isso pode ser até 300% ao ano”, alerta Souza.

“Se a pessoa está usando o cartão de crédito para pagar contas já previstas no orçamento, como luz, água e telefone, é porque desiquilibrou o orçamento”, ressalta Rocha, da FIA.

Segundo o professor, só o IOF, já representa uma carga pesada nos custos desta operação. “Para cada R$10 mil gastos para este fim ao ano, R$ 300 é referente à alíquota. Isso sem contar os juros e outras taxas cobradas pelas instituições financeiras”, afirma. “Já pensou se, ao invés de gastar esse valor com um imposto, o cidadão poupar?”, questiona Rocha.