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Assessoria em Cálculos Judiciais

Firjan discute rescisão de cálculo trabalhista - 31/10/2011

Fonte: http:// avozdacidade.com - RESENDE

Cerca de 40 pessoas de empresas associadas ao Sistema Firjan participaram do encontro promovido ontem, em parceria com o Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), sobre Cálculos Trabalhistas Rescisórios. As dúvidas e orientações sobre as questões ao fim do contrato de trabalho foram elucidadas pelo gerente Jurídico Cível-Trabalhista, Jean Alves Pereira Almeida, e o gerente de Administração Pessoal, Adão dos Santos Gomes, ambos do Sistema das Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Eles ministraram a palestra Cálculos Trabalhistas Rescisórios (judiciais e extrajudiciais), orientando sobre diversas questões trabalhistas, como aviso prévio, fatores previdenciários e adicional noturno, por exemplo. Um dos assuntos abordados e de grande repercussão no momento é o ponto eletrônico nas empresas, partir de setembro.

O ponto eletrônico e Sistema de Registro Eletrônico de Ponto previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº. 1.510/2009, determina que todas as empresas entreguem aos funcionários um comprovante mensal onde serão marcados os horários de início e término do expediente diário. “O Sistema Firjan e seus associados são contra esta medida por entender que é pertinente aos sindicatos de classe deliberar sobre questões que envolvam trabalhadores e funcionários. O ponto eletrônico é uma questão unilateral, dificulta as negociações entre empregados e patrões”, afirma Jean Alves Pereira Almeida.

Para Adão Gomes, o ponto eletrônico pode atrapalhar o rendimento coordenado por funcionários que optarem em desempenhar atividades extras ao expediente. “É uma alternativa de negociação entre patrão e trabalhador. Nem sempre as horas extras são rentáveis, pois o trabalhador pode argumentar que necessitou de uma falta e vai compensar posteriormente, num dia extra, ou expandir seu horário ao final do dia. O ponto cria bloqueios que precisam ser revistos”, comentou.

Até setembro, o Sistema Firjan e outros segmentos do setor da indústria e comércio esperam sensibilizar o Ministério do Trabalho para que os procedimentos sejam revistos. Desde 2009, o Sistema Firjan trava vários entraves na Justiça contra o ponto eletrônico, obtendo pelo menos duas liminares afastando a incidência da portaria aos seus associados, além de mandados de segurança para outros clientes. “A discussão política sobre o assunto aumenta sua eficácia e somente a pressão da sociedade e processos jurídicos podem provocar a revogação”, finaliza Jean Almeida.

Os próximos eventos do Sistema Firjan, em parceria com o Cirj, acontecerão no dia 21, às 19 horas, no Senai Barra Mansa, com o tema Ponto Eletrônico, e dia 4 de agosto, às 19 horas, no Sesi Volta Redonda, sobre Cálculos Trabalhistas e Rescisórios –Judiciais e Extrajudiciais.

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