Assessoria em Cálculos Judiciais

Fonte: Jornal da Tarde

Débitos não autorizados em conta corrente mantém a liderança das reclamações contra bancos, divulgadas pelo Banco Central nesta semana. Os números, relativos a outubro, mostram que, das 923 reclamações procedentes contra todos os bancos do País, 120 eram sobre essa operação, que representou 13% do total.

Os débitos não autorizados lideram o ranking do BC desde fevereiro deste ano e, em setembro, totalizava 114 queixas (11,8% do total de 966 reclamações procedentes).

Na opinião de Donizete Piton, presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif), por estar há tanto tempo liderando as reclamações, o Banco Central já deveria ter tomado alguma medida para reduzir esse problema.

“O Banco Central se limita a divulgar o ranking. Dá até impressão que não são eles os responsáveis pela fiscalização dessas irregularidades. Seria como a polícia hoje se limitar a divulgar os nomes dos maiores criminosos e os crimes de cada um.”

Grande parte das cobranças tem origem em serviços que não foram contratados pelo consumidor, mas que foram cobrados pelo banco e descontados sem autorização do cliente. Há também queixas de erros em cobranças programadas de débito automático em conta (como serviços de telefone ou cartão de crédito).

“Às vezes é algo que o cliente contratou, mas pagou tudo ou até cancelou, só que o banco continuou descontando”, diz Frederico de Almeida, advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

De acordo com Almeida, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é uma cobrança indevida. “De acordo com o CDC, o valor de toda cobrança indevida deve ser devolvido em dobro ao consumidor.”

Dessas reclamações, 44 foram contra o Banco do Brasil (BB) e 28 contra o Santander. Em seguida, estão o Bradesco (17), Itaú (15), Caixa Econômica Federal (12) e o HSBC (2).

O segundo maior motivo de reclamações se refere a informações incompletas ou incorretas, com 91 ocorrências – ou 9,86% do total. Em terceiro (69 queixas), estão as operações não reconhecidas (7,47% do total). [O BB informa que as reclamações estão relacionadas às cobranças de serviços que o cliente não identifica.

O Santander, informa que, “ao reconhecer estes desvios, imediatamente efetua o ressarcimento ao cliente envolvido”. Itaú e HSBC disseram que vão usar a pesquisa do BC para “aprimorar o atendimento”.