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Assessoria em Cálculos Judiciais

Cálculo Pericial, A Importância do Cálculo Pericial na Liquidação da Sentença - 11/04/2014
Cálculo Pericial, A Importância do Cálculo Pericial na Liquidação da Sentença

A importância dos cálculos judiciais na liquidação de sentença


O que é liquidação de sentença?

Quando se lê a palavra "liquidação" tem-se a ideia de fase final. Entretanto, a liquidação de sentença, nas palavras de Misael Montenegro, situa-se no meio-termo entre a sentença condenatória proferida na demanda de conhecimento e a execução. O professor Nelson Nery complementa que "por medida de economia processual, nosso sistema contém a regra de que, muito embora se trate de três ações distintas (conhecimento, liquidação e execução), sejam processadas nos mesmos autos, em sequência umas das outras." 

A liquidação de sentença destina-se à quantificação da condenação, ou seja, os valores envolvidos no processo, atualizados monetariamente e apresentados numa planilha de cálculos.

A importância dos cálculos judiciais:

Depois de proferida a decisão do juiz e a sentença ou acordo transitar em julgado, não se pode mais recorrer, ou seja, não se pode mais entrar com recurso a fim de questionar valores que poderiam ser considerados, mas não apareceram na ação.

Dessa forma, os cálculos devem ser elaborados com rigor técnico, não podem apresentar erros grosseiros ou omissões que venham a prejudicar a parte interessada e devem contemplar todos os seus direitos, sustentando a sentença.

Os cálculos se baseiam em conhecimentos contábeis, econômicos, financeiros e legais e são apresentados sob a forma de um laudo ou parecer. Esse laudo (ou parecer) é o meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal.

Perfil do profissional:

O profissional que se encarrega de produzir os laudos de cálculos judiciais deve possuir conhecimentos técnico-científicos em economia, contabilidade, legislação e até em informática, elaborando planilhas demonstrativas de valores para garantir que a verdade real seja exposta nos laudos.

Entretanto, somente o conhecimento específico não garante a confiabilidade no trabalho desse profissional. Ele deve ser capaz de extrair os elementos essenciais dos fatos, interpretá-los e delimitá-los, analisando profundamente toda a documentação acostada nos autos.

É dever do especialista a produção de laudos claros, esclarecedores e conclusivos para evitar a sua impugnação, direito da parte que discordar dos valores apresentados.

Esse profissional trabalha a serviço da cidadania, à medida que auxilia a perfeita compreensão, avaliação e julgamento das interferências que os fatos econômicos têm na vida das pessoas e coletividades. Aristóteles resume as características essenciais em: excelência moral (honestidade, moderação, equidade) e excelência intelectual (inteligência, conhecimento, discernimento etc.).

Considerações finais

Os cálculos judiciais que devem incorporar a documentação dos processos que envolvem valores quer sejam eles no campo trabalhista, bancário (financiamentos, leasing, dívidas etc) entre outros para a liquidação de sentença são essenciais e devem ser produzidos por profissional competente que se preocupa não só com a fundamentação das exigências, como também com uma apresentação clara e explicativa.

Esse profissional precisa reunir características intelectuais, morais e éticas para que seus laudos sejam documentos comprobatórios e assegurem o cumprimento das leis.

Fonte/Referências: http://www.mestiericalculos.com.br/referencias-bibliografia

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